Em uma ação inédita no Brasil, a Prefeitura de Guarulhos e o Ministério Público Estadual estão propondo a abertura de uma Ação Civil Pública contra as empresas de aviação civil, objetivando obrigar tais empresas a “compensar” pelos danos causados ao meio ambiente pela emissão de gases de efeito estufa de suas aeronaves.
A previsão legal para a propositura da ação é encontrada na Lei 6938, de 1981 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente que, em simples palavras, determina que aquele que polui o meio ambiente através de sua atividade é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados, mesmo que sua atividade seja considerada lícita. Ou seja, a exploração de transporte aéreo para fins comerciais é
plenamente possível, aceitável e legal sob o ponto de vista mercantil, porém, de sua atividade lucrativa o meio ambiente é pealizado severamente. Sendo assim, a previsão da lei determina que para continuar a explorar essa atividade as empresas aéreas deverão arcar com os custos da sustentabilidade.
O Protocolo de Kyoto, assinado em 97 e ratificado em 99 por mais de 55% dos países, entrou em vigor em 2005 com a meta de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, os mesmos que as aeronaves emitem (CO²). Portanto, essa Ação Civil Pública vai ao encontro da expectativa criada para melhorar a vida no planeta.
Concluído os estudos sobre a quantidade de CO² expelidos na atmosfera da cidade de Guarulhos, calcula-se que, somente pela atividade
do Aeroporto Internacional de Cumbica, no ano de 2009, seriam necessários o plantio de cerca de 2,9 bilhões de árvores para compensar o gás carbônico exalado pelas turbinas das aeronaves e, para plantar essa quantidade de árvores seriam necessários uma área equivalente a 50 cidades com dimensões de Guarulhos. Esses dados são da própria ANAC – Agência de Aviação Civil, órgão do Governo Federal e foi baseado em uma viagem de ida e volta com o percurso: São Paulo – Rio – São Paulo.
Não se trata de cobranças de tax ou de qualquer outro tipo de tributo, o que se pese é que as empresas aéreas inicie um plano para aumentar o potencial florestal de Guarulhos (aumentando de 30 para 45% a extensão das florestas protegidas por lei), recuperação de nascentes, córregos e suas respectivas matas ciliares, investimento em estudos tecnológicos para frear a poluição e buscar alternativas para compensá-las, bem como outras atividades necessárias para preservar para preservar o meio ambiente da Cidade.
“O meio ambiente não suporta mais a carga e a pressão ao qual estamos exercendo sobre ela. As propostas de sustentabilidade e compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa assumidos por diversas Nações do Mundo estão se mostrando ineficazes e continuamos a priorizar os lucros em detrimento do meio ambiente. Não é discurso de ambientalista, estamos vivenciando a degradação do planeta sem esboçarmos qualquer reação. A aviação civil não é a única vilã, existem outras fontes, porém, não é justo dividir com os cidadãos guarulhenses, que em sua esmagadora maioria sequer viaja de avião e tampouco participa dos lucros de tal atividade, tenha que suportar com sua própria saúde a poluição que cai sobre suas cabeças.”
Alexandre Kise – Secretário de Meio Ambiente
